Assembleia Municipal pronuncia-se sobre Regionalização Administrativa

Reunida em Sessão Extraordinária, a AM acontece esta quarta-feira, tendo um único ponto na ordem do dia: pronunciar-se sobre a proposta de Lei do Governo que estabelece a criação de 10 Regiões Administrativas, entre as quais a de Santiago Norte

 

A Assembleia Municipal de Santa Catarina reúne esta quarta-feira, 12, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Sessão Extraordinária para, a pedido da Assembleia Nacional, se pronunciar sobre a Regionalização Administrativa, tendo por base a proposta de Lei do Governo.

A proposta de Lei estabelece a criação de dez regiões administrativas, regula o seu processo de eleição, bem como as suas atribuições e organização, segundo o critério de uma região por ilha, às exceção de Santiago onde estão definidas duas regiões, nomeadamente: Santiago Norte e Santiago Sul.

Segundo a proposta do Governo, as Regiões Administrativas terão dois órgãos eleitos: a Assembleia Regional, que é o órgão deliberativo, e a Comissão Executiva Regional - o órgão executivo -, com um mandato de quatro anos.

No caso de Santiago Norte, a Assembleia Regional terá um conjunto de 13 membros e a Comissão Executiva Regional quatro (um presidente e três secretários). O presidente é o primeiro mais votado da lista para a Assembleia Regional, sendo ele a propor os nomes dos secretários, que serão ratificados em sessão da Assembleia.

 


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